O governador do Pará, Helder Barbalho, e o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos – MDHC, do Governo Federal, assinaram nesta sexta (04), no plenário Newton Miranda da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, termo de cooperação técnica de instalação de Centros de Referência de Direitos Humanos do Marajó do MDHC. Foram assinados ainda um acordo interministerial sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó e o protocolo de intenções para a construção de protótipo de lanchas para equipar os Conselhos Tutelares.
A cooperação entre o Estado e a União estabelece o funcionamento dos Centros de Referência nas instalações da Usina da Paz, que é um equipamento do governo do Estado do Pará, voltado à prestação de serviços às comunidades locais e à redução dos índices de violência. As instalações físicas do UsiPaz são construídas em parceria com a iniciativa privada. Já foram iniciadas as obras da Usina da Paz de Breves e está previsto, ainda este ano, construção para a implantação no município de Portel.
Em sua fala, o ministro Almeida destacou a importância da instalação em Belém do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, envolvendo a União, o Estado, as 17 prefeituras do Marajó e os representantes da sociedade civil, com o objetivo de garantir a participação social na implementação das políticas públicas coordenadas pelo Cidadania Marajó. “Esse Fórum pretende articular a rede de direitos humanos que estamos organizando, para a criação de um primeiro escritório regional de direitos humanos, lá no Marajó”, pontuou.
O Programa Cidadania Marajó tem ações voltadas à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Para o ministro, o programa representa um novo marco na execução de políticas públicas do governo federal no arquipélago do Marajó. O programa Abrace o Marajó, instituído no governo anterior será revogado.
O foco principal do programa será o enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas há décadas na região. “Um território que, como sabemos, possui uma alta vulnerabilidade social e dificuldade de acesso a políticas públicas. O cenário de violências sexuais contra crianças e adolescentes é especialmente crítico”, considerou
O ministro Almeida aceitou o desafio do governador Helder e garantiu ainda a instalação de Centro de Referencias de Direitos Humanos do ministério em todas as Usinas da Paz existente no Estado do Pará. “Precisamos construir a presença do ministério dos Direitos Humanos, e quem sabe um grande ramo do governo federal, em cada uma destas Usinas, para que possamos avançar com as políticas federais, atreladas com as do Estado e as municipais, já que a causa é única”, pediu o governador.
O governo do Pará, conta atualmente com nove Usinas da Paz, em Belém, Região Metropolitana, Parauapebas e Canaã dos Carajás, o Programa conta com a previsão da construção de mais 17 UsiPaz para os próximos dois anos em todas as regiões do Estado.
“A meta da gestão é a construção de 40 novas instalações da Usina da Paz neste segundo mandato”, afirmou Barbalho, considerando ainda que a experiência da Usina da Paz, “é o mais extraordinário equipamento de inclusão e cidadania em funcionamento no Brasil”.
O Programa UsiPaz são coordenadas pela Secretaria Estadual Estratégia de Articulação de Cidadania-SEAC. As Usinas da Paz têm a finalidade de garantir a permanência do Estado nos territórios com oferecimento de diversos serviços públicos, com ênfase em três eixos, prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário.
Por último, o governador anunciou que estão em conclusão as negociações junto ao Banco Mundial, do financiamento de 100 milhões de dólares, exclusivo para ser aplicado no Marajó para universalizar as estruturas do SUAS no arquipélago; e segundo, para garantir uma politica de acesso a renda e de plena cidadania a população marajoara.
Para o deputado Chicão (MDB), o evento realizado no plenário Newton Miranda, da ALEPA, foi muito importante, até porque no plenário é o palco das grandes discussões dos problemas do Estado do Pará. “O Marajó a muito tempo precisa de um olhar do poder público”. Ele ressaltou a presença de vários ministros do Governo Federal, entre estes: Silvio Almeida dos Direitos Humanos; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança de Clima; Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; e citou ainda as representações do Ministério da Defesa; da Igualdade Racial e da Agricultura e Pecuária.
Para Dom Luiz Azcona, bispo emérito do Marajó, o Programa e o Fórum, são iniciativas mais realistas do que o projeto do governo passado, do Abraçe o Marajó, e que pelo que se promete, está aberto a participação popular.
Lembrou do projeto do primeiro governo Lula, do Plano do Movimento Integral do Marajó de 2002. “A primeira parte, onde foi realizada a consulta popular, foi ideal. Mas que na segunda fase de elaboração do projeto, foram excluidos muitos elementos da sociedade”. Ele informou, no entanto, que a terceira fase, que seria a gestão, acabou sendo partidarizado. “Acredito na palavra, espero que essa prática seja revertida”, concluiu.
O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó foi instalado no Palácio Cabanagem
A reunião de abertura da plenária do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó foi feita pela manhã desta sexta (04), no plenário Newton Miranda, pelo ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na mesa presidida pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da ALEPA, pelo senador Beto Faro, pela deputada federal Dilvanda Faro, e ainda pela secretária executiva do ministério, Rita Oliveira.
Para o ouvidor Bruno Renato, o Fórum é um processo de cooperação entre os entes federal, estadual e os municípios que compõem o Arquipélago. “A nossa iniciativa é baseada nos diagnósticos que realizamos, traçando um panorama muito preciso da situação de vulnerabilidade que as pessoas vivem no Marajó, falou. Ele explicou que o programa Abrace o Marajó, do governo anterior, foi incapaz de fazer um enfrentamento real contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, contra o abuso infantil, assim como não atuou em favor de um plano de etno-desenvolvimento para a região. E foi então que sentimos a necessidade de que os municípios da região precisavam de mais apoio governamental e da efetivação de políticas públicas.
Rita Oliveira, secretaria executiva do ministério, disse que o Marajó foi escolhido para receber estas ações governamentais como um piloto para outras áreas carentes no país. “O Marajó foi escolhido para implementar este programa e a instalação do Fórum Permanente de Cidadania, devido ao seu histórico, com índice de desenvolvimento humano extremamente baixo, preocupante; ausência de políticas públicas; e também pelos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, “cujos índices cruzados demonstram que há, sim, um fator de violência sexual importante a ser enfrentado, indo ao encontro da prioridade do governo federal, de defesa intransigente dos direitos da criança e do adolescente.
Para o deputado Bordalo, este programa, significa um passo adiante, vendo com críticas outras experiências. “Desta vez, se trata de uma engenharia de trabalho, que nos dá esperança, porque junta instrumentos de políticas públicas da esfera federal, estadual e dos municípios”, confiou. Para ele, o momento é de se escutar a sociedade civil de fortalecer os laços e de afirmar uma vontade politica de enfrentar definitivamente os elementos estruturais que impedem a cidadania e o desenvolvimento do Marajó.
Participaram e fizeram uso da palavra os deputados, Livia Duarte; Iran Lima; líder do governo; Elias Santiago e Igor Normando, que assumiu a Secretaria Estadual Estratégia de Articulação de Cidadania-SEAC, responsável pelas Usinas da Paz e o prefeito de Soure, Carlos Gouvêa. E interviram trazendo contribuições e propostas, os seguites representantes da Sociedade Civil: Conselho Regional de Psicologia; Fetagri; Instituto Don Luiz Azcone; Coletivo de Quilombolas do Marajó; Movimento Marajó Vivo; Malungo, coordenação dos Quilombolas do Pará; Caritas Brasileira; Comissão Pastoral da Terra; Observatório do Marajó; Associação dos Produtores e Pescadores do Baixo Jacundá; Pastoral da Juventude; Conselho Nacional dos Seringueiros.