A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta quinta-feira (10.08), na sala dos ex-presidentes, uma reunião com o Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE) para debater o projeto de Acordo de Cooperação Técnica, referente a atualização dos limites municipais do estado do Pará, apresentado pela Coordenação de Estruturas Territoriais-CETE.
A presidente da Comissão, deputada Diana Belo, presidiu os trabalhos acompanhada pelos deputados Aveilton Souza e Iran Lima. Para a deputada, é extremamente importante a atualização dos dados dos municípios do Estado. “As observações pontuadas nesta reunião são para que o Pará possa se desenvolver mais. As informações das limitações dos municípios são necessárias, é preciso avançar. Com o Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o governo do Pará, a Alepa e o IBGE vamos ter base mais concretas de cada município”. A deputada diz ainda que “vamos reunir como o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e, a partir daí, vamos realizar audiências públicas para ouvir também os municípios, que é o principal ator e que deve estar presente nas discussões”, avalia ela.
Roberto Tavares, diretor de Geociências Coordenação de Estruturas Territoriais do Instituto Brasileiro Geográfico e Estatístico (IBGE) do Rio de Janeiro, disse que a instituição é peça fundamental na atualização da estrutura da base territorial do Pará. “Percorremos todos os estados e buscamos a realização desse acordo de cooperação técnica para facilitar a atualização, o censo das localidades. Nossa ideia é fazer com que as informações de cada município paraense sejam atualizadas de maneira prática, operacional e tecnológica”.
Segundo o deputado Iran Lima, líder de governo na Casa, todas as referências expostas pelo IBGE são relevantes e serão repassadas ao governo para uma celeridade no processo. “Vamos precisar muito do IBGE. Estaremos juntos para que esse termo de cooperação técnica seja firmado por este Poder, Governo do Estado e o IBGE. Com a união de todos trabalharemos numa lei que trará a atualização das informações dos municípios”.
“O IBGE vem aqui na Assembleia Legislativa do Pará no sentido de formalizar um acordo de cooperação técnica, no qual terá a presença do Governo Estadual, dessa Casa de Leis e do IBGE. O objetivo desse acordo de cooperação técnica é justamente atualizar os limites municipais dos 144 municípios do Pará. É de extrema importância, para todos, a formalização desse acordo”, mencionou Rony Helder Cordeiro, representante do IBGE no Pará. O encontrou contou com a participação de André Bassalo, Ouvidor-Geral do Estado do Pará.
Acordo de Cooperação Técnica
O Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos entre o Estado, por meio do IBGE, e visa os trabalhos referentes à consolidação da divisão política administrativa dos municípios do Estado. As atividades dentro do Acordo de Cooperação Técnica serão desenvolvidas de acordo com o plano de trabalho elaborado em conjunto com as instituições que integram o documento, havendo a compatibilização dos documentos legais e cartográficos; consolidação da divisão político-administrativa dos municípios; analise dos problemas já detectados pelo IBGE, no que tange às divisas municipais; definição das áreas prioritárias para trabalho de campo; elaboração de minuta de proposta de redefiniçao das divisas municipais; elaboração pelos partícipes de minuta dos memoriais descritivos e mapas dos limites municipais, para posterior encaminhamento pelo órgão estadual à Assembleia Legislativa, para serem transformado em leis , que fixarão a divisão político-administrativo no Estado e Publicação de um livro, contendo a descrição dos limites municipais e a representação da descrição (mapas).
O Acordo de Cooperação Técnica é fruto do Seminário Nacional com instituições responsáveis por questões relacionada à Divisão Político-administrativo do Brasil (DPA), realizada em Brasília, em julho de 2008 que teve como principais objetivos: a identificação de ações que orientam a melhor representação e atualização da divisão territorial do País; apresentação de programa de trabalho do IBGE, que pretende contar com a participação de estados e municípios; analise das divergências sobre limites territoriais e esclarecimentos acerca da competência do IBGE com relação ao assunto, bem como as atribuições legais dos estados e municípios.
