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    TRE-SP reconhece justa causa para desfiliação de vereador

    Breno GuimaraesBreno Guimaraes22 de setembro de 2023 Breno Guimarães
    TRE-SP reconhece justa causa para desfiliação de vereador
    Fachada do TRE-SP / Foto: Reprodução / Internet
    Incorporação do PSC pelo Podemos justifica desfiliação partidária de vereador sem perda do mandato

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reconheceu, na sessão plenária do dia 18/09, em votação unânime, a incorporação de partido como justa causa para desfiliação do vereador Ítalo Gabriel Moreira do Podemos. Ele foi eleito em 2020 pelo PSC de Sorocaba e com a incorporação de seu partido original pelo Podemos, desfiliou-se.

    Segundo o relator do processo, juiz Regis de Castilho, o fato do Partido Social Cristão – PSC ter deixado de existir para se incorporar ao Podemos (PODE) configura mudança substancial do seu programa partidário, hipótese de justa causa prevista no artigo 22-A, inciso I, da Lei nº 9.096/1995.
    Com informações do TRE-SP.

    desfiliação Podemos psc TRE-SP vereador
    Breno Guimaraes
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    Cientista político, consultor e professor do Instituto Vencedor de Ensino e Pesquisa, é membro efetivo da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

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