À medida que o ano eleitoral se aproxima, o debate político ganha intensidade, com eleitores, candidatos e até mesmo os mais apáticos em relação à política engajando-se em discussões sobre os feitos passados e as promessas futuras.
Durante o fervor das campanhas, é comum que uma grande quantidade de ideias seja apresentada pelos partidos e candidatos aos eleitores. No entanto, uma questão crucial emerge após as eleições: o que realmente permanece relevante?
Entretanto, é frequente ouvir murmúrios ao final dos mandatos de que determinado candidato “prometeu e não cumpriu“. A explicação para isso, embora complexa em sua raiz, é, na verdade, bastante simples: não cabe ao poder legislativo a execução, mas sim a elaboração.
O papel fundamental do legislativo reside em sua própria essência: legislar. Este papel essencial abarca desde a elaboração e análise de leis até a proposição de alterações, discussão, votação e, por fim, a aprovação ou rejeição de legislações que afetam o interesse coletivo.
A própria estrutura de nossa Constituição Federal de 1988 enfatiza essa importância ao estabelecer, em seu artigo 2º, que os poderes são “independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário“. Essa disposição não só sublinha a autonomia de cada um desses poderes, mas também ressalta a imprescindível cooperação e equilíbrio entre eles.
É crucial compreender que as promessas eleitorais, embora desempenhem um papel vital na construção da plataforma política de um candidato, muitas vezes ultrapassam os limites da competência legislativa. Enquanto os legisladores têm o poder de propor e aprovar leis que possam alinhar-se com tais promessas, a implementação efetiva dessas políticas requer a coordenação entre o poder executivo e até mesmo o judiciário, bem como recursos e apoio adequados.
Portanto, é imperativo que os eleitores adotem uma visão completa ao avaliar o desempenho de seus representantes no legislativo. Enquanto é legítimo cobrar a responsabilidade pela legislação produzida, é igualmente importante reconhecer as limitações inerentes ao papel legislativo e as nuances do processo político que permeiam a concretização das promessas eleitorais. Somente assim podemos promover um debate político mais informado e construtivo, focado não apenas nas expectativas idealizadas, mas também na realidade prática da governança.
