O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por unanimidade, manter o arquivamento de três processos em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia a cassação do mandato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado até a última segunda-feira (1º).
Em 2014 Alcolumbre já era acusado por diferentes crimes eleitorais decorrentes de sua prestação de contas da campanha ao Senado. Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, estava a apresentação de cinco notas fiscais frias para justificar gastos, no valor total de R$ 157.627,25. Outra suspeita seria o uso de cheques endossados pelo contador da campanha e que depois foram sacados na boca do caixa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) já havia arquivado as três ações contra o senador, por considerar que não havia provas fortes o bastante. Essa decisão foi mantida nesta quinta-feira (4) pelo TSE, que negou os recursos do Ministério Público.
À Justiça, a defesa de Alcolumbre alegou que, mesmo que tenham ocorrido inconsistências na prestação de contas de 2014, o senador não teve conhecimento das irregularidades apontadas, nem se beneficiou delas. Dois inquéritos que tratavam de fatos correlatos foram arquivados em 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações da Agência Brasil
