A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizará, nesta terça-feira (15), a 10ª Sessão Ordinária de 2025, no plenário Newton Miranda, a partir das 9h. Os deputados paraenses votarão em 7 projetos de lei, veja os projetos da pauta!
A sessão será transmitida, ao vivo, pela página do Facebook do site TN Brasil TV, a partir das 9h.
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 193/2025 – PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).
PROJETO DE LEI Nº 194/2025 – PODER EXECUTIVO
Autoriza a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 289/2021 – DEP. ELIEL FAUSTINO
Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 315/2022 – DEP. GUSTAVO SEFER
Estabelece critérios e parâmetros para o funcionamento de ESTABELECIMENTOS “PET FRIENDLY” – AMIGO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS localizados no Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 790/2023 – DEP. THIAGO ARAÚJO
Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Pará.
PROJETO DE LEI Nº 797/2023 – DEP. WESCLEY TOMAZ
Declara as Obras da Médica, Cientista, Pesquisadora, Professora e Doutora Paraense Maria José Von Paumgartten Deane, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial, nos termos do Art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2025 – MESA DIRETORA
Ratifica os Convênios ICMS nº 12/25 e 13/25, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências”.
