Governador do PA expôs a Temer a importância da ‘Ferrovia Paraense’. A ‘Norte-Sul’, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no PA, representaria ao Estado a condição de “mero corredor de exportação” e não contribuiria para dinamizar a economia paraense.
Michel Temer retornou uma ligação, no final da tarde desta quinta-feira (5), ao governador do Pará, Simão Jatene, e eles agendaram uma reunião em Brasília (DF) na próxima semana para tratar sobre o projeto da Ferrovia Paraense. Durante a longa ligação, Jatene expôs a Temer o posicionamento contrário do Estado à decisão do Governo Federal de exigir como contrapartida para a renovação da concessão de uso da Ferrovia Carajás a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país e não no Pará.
Em uma nota publicada nesta quarta-feira (4), o Governo do Pará exigiu que a compensação pelo uso de suas riquezas beneficie também o desenvolvimento do Pará e não apenas o de outras regiões. O governo acionou ainda a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para estudar medidas judiciais cabíveis para impedir o que chamou de “injustiça contra o Estado”. Segundo Jatene, a medida federal é “inadequada, inoportuna e ilegal”.
O governador também expôs a Temer que a sugestão de se viabilizar um trecho da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará, apenas representaria ao Estado a condição de “mero corredor de exportação”, não contribuindo para dinamizar a economia, acelerar o desenvolvimento, atrair investimentos e integrar o Pará. Simão Jatene destacou o projeto da Ferrovia Paraense, que tem estudos técnicos concluídos e é bem avaliado pelo mercado, inclusive já contando com compromisso de carga. A Ferrovia Paraense recebeu destaque em estudos de mercado realizados pela SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.
Michel Temer colocou a área técnica de logística da Presidência da República em contato com a área técnica do Governo do Estado para obter mais detalhes do projeto, que estão sendo repassados. “Temos a expectativa de que o posicionamento de defesa dos reais interesses do Estado, de desenvolver o Pará através da integração, da atração de investimentos e geração de empregos e desenvolvimento das diferentes regiões do Estado prevaleça, sempre com bom senso e sem oportunismo”, destacou Simão Jatene.
Nesta quarta-feira o governador do Pará postou nas redes sociais um posicionamento contrário à definição de levar para outras regiões um possível investimento que deveria ser realizado no próprio Pará.
“A Ferrovia de Carajás tem seu maior trecho em território paraense e só existe para exportar minérios extraídos do Pará. Se alguma compensação deve existir, e, se ela deve beneficiar os brasileiros, que sejam beneficiados primeiramente os brasileiros que nasceram ou vivem no Pará”, afirmou Jatene.
O governador paraense repudiou a sugestão de se compensar de outra forma, que seria a viabilização do trecho norte da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará. “Isso poderia até fazer algum sentido se o Pará não estivesse há três anos com um projeto que foi feito pelas maiores autoridades deste país em ferrovia e que serve efetivamente ao Pará. A Norte-Sul já foi discutida muitas vezes, mas não teve adesão, não atende aos interesses do Estado. Temos a chance de fazer a defesa correta, que é a defesa de uma ferrovia nossa, no solo paraense, que vai do sul do Estado até Barcarena”, disse Jatene.
Também nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral do Estado protocolou requerimento junto à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) solicitando cópia integral do processo em que teria ocorrido a decisão de ser renovada a concessão da Ferrovia Carajás para a mineradora Vale, em troca do contrato de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). No entanto, a ANTT pediu 20 dias, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para entregar a cópia do processo alegando que ainda faltam laudos e documentos para dar consistência à decisão já anunciada, sem o suporte e a documentação necessária.
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Fonte: G1
