Autor: TN BRASIL TV
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que cria um programa gratuito de capacitação profissional para donas de casa. A proposta, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), também prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem essas mulheres. O objetivo é facilitar o ingresso no mercado de trabalho de mulheres que nunca exerceram atividade remunerada ou que interromperam suas carreiras. As empresas participantes poderão deduzir do IRPJ e da CSLL os gastos com contratação e capacitação dessas profissionais, desde que adotem medidas como horários flexíveis, apoio à conciliação com a vida…
Depois de muita espera, a comunidade de São Raimundo, em Castanhal, está prestes a ver um antigo sonho se tornar realidade. A pavimentação da estrada que liga a localidade ao centro do município deve iniciar em breve, graças à articulação da deputada estadual Paula Titan junto ao governador Helder Barbalho. Em 2023, a parlamentar garantiu junto ao Governo do Estado a assinatura da ordem de serviço para a execução da obra. Um ano depois, a negociação deu mais um importante passo e Paula Titan anunciou depósito da primeira parcela da obra, no valor de R$ 3 milhões, para o início…
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/2025) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A matéria recebeu parecer favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE). O relatório foi lido na comissão pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Agora, o texto segue para o Plenário do Congresso Nacional. Os recursos serão destinados a companhias ferroviárias para financiar projetos do setor produtivo que já tenham recebido aporte do FDNE, conforme a Lei 15.102, de 2025. Para a efetivação do crédito suplementar, os recursos necessários…
Em uma ofensiva sem precedentes, Israel lançou na madrugada desta sexta-feira (horário local) uma série de ataques aéreos contra alvos estratégicos no Irã, eliminando importantes comandantes militares e cientistas nucleares. A operação, chamada “Lion Rising”, foi conduzida sem o apoio dos Estados Unidos e envolveu cerca de 200 caças, que atingiram 100 alvos em todo o país. Entre os mortos, estão o comandante da Guarda Revolucionária, Hossein Salami, o chefe do Estado-Maior, Mohammad Hossein Bagheri, e o comandante das Forças de Emergência, Gholam Rashid. Israel também afirmou ter eliminado seis cientistas nucleares iranianos. Explosões foram ouvidas na capital Teerão por…
O governo federal encaminhou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que padroniza a tributação sobre aplicações financeiras. Publicada no Diário Oficial da União, a proposta precisa ser votada até 28 de agosto. A expectativa é arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026. A MP foi elaborada após o recuo do aumento do IOF, diante da reação negativa do Congresso. Entre as mudanças, a MP estabelece a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre investimentos antes isentos, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Já os investimentos que já eram tributados passam a…
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, liderados pelo deputado Chicão (MDB), aprovaram, nesta terça-feira (10), dois projetos de lei. O primeiro institui o Programa de Conscientização e Prevenção contra o Etarismo na rede estadual de saúde, em escolas e universidades públicas do Estado. O segundo dispõe sobre o incentivo à criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominados “Parceiros do Agro”, com o objetivo de fortalecer o setor agropecuário no Pará. No caso da primeira proposta, considera-se “etarismo” a discriminação ou o preconceito com base na idade de uma pessoa, especialmente quando ela é submetida a situações humilhantes, constrangedoras…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que aumenta a pena para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, como fuzis. A reclusão passa de 4 a 12 anos para 6 a 12 anos. O texto agora segue para o Senado. A proposta, relatada por Max Lemos (PDT-RJ), também amplia punições para crimes como adulteração de armas, uso de artefatos explosivos ilegais e fornecimento de armas a menores. Em casos de tráfico e comércio ilegal envolvendo armas proibidas, a pena será dobrada. O texto define armas de uso proibido como aquelas…
O projeto de lei (PL 74/2023) que torna obrigatória a assinatura em papel em contratos de empréstimos feitos por idosos — mesmo em operações digitais ou por telefone — avançou no Senado. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A medida busca proteger aposentados e pensionistas de fraudes e garantir que estejam plenamente informados sobre o que estão contratando. A relatora da matéria na CTFC, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), manteve as emendas já aprovadas na Comissão de Direitos…