Autor: TN BRASIL TV

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O Supremo Tribunal Federal (STF) discute hoje a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Com expectativa de placar apertado, o resultado do julgamento pode abrir brecha para anular a investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio, além de causar impacto em outros 934 processos. O julgamento do recurso é considerado crucial para o Ministério Público do Rio (MP-RJ). Se o Supremo decidir que é…

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De acordo com indicações de moradores do bairro Fluminense, o Vereador José Dário Oliveira Souza indica ao Prefeito Municipal de Tailândia que seja providenciado a implantação de água encanada no bairro Fluminense. Os moradores do bairro Fluminense que passa transtornos com a falta de água pedem que algo seja feito para a melhoria dos moradores do bairro, com a canalização de água. INDICAÇÃO Nº226/2019 – “A indicação de água encanada no Bairro Fluminense, nesta cidade de Tailândia/PA” A 088ª Sessão começará em seu horário regimental às 10:00 de 20 de Novembro, Quinta-feira. (A INDICAÇÃO NÃO FOI APRESENTADA NA ÚLTIMA SESSÃO…

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Denúncias sobre fundo partidário do PSL-PA serão analisadas pelo MPF-PA O Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, Felipe de Moura Palha vai analisar as denúncias da ex vice-presidente do Partido Social Liberal no Pará (PSL-PA), Nana Magalhães, contra o deputado federal Eder Mauro do PSD. As denúncias foram feitas no sábado à noite, em uma live publicada no facebook. Na live, Nana pede “respeito” ao deputado Eder Mauro e diz que ele “usou todas as mulheres que foram candidatas pelo PSL Pará apenas cumprir legenda”. “O senhor nunca valorizou nenhuma mulher que esteve ali e que tinha condições de…

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O Congresso se reúne nesta quarta-feira (20) para analisar cinco vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a matérias aprovadas pelo Legislativo, além de 24 projetos que abrem crédito no valor total de R$ 22,8 bilhões. A sessão está marcada para as 14h. Dos cinco vetos na pauta, quatro são totais. O primeiro deles é o VET 34/2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado 466/2013. Aprovado pela Câmara em setembro, o texto previa a emissão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). De acordo com o Poder Executivo, a matéria “contraria o interesse público” e a Lei…

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta terça-feira, 19, em memorial entregue ao Supremo Tribunal Federal que a Corte revogue a decisão monocrática do seu presidente, ministro Dias Toffoli, que paralisou o compartilhamento de informações pelo Ministério Público com órgãos fiscais, como o antigo Coaf, hoje UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e a Receita Federal. A medida foi tomada em recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) e será discutida pelo plenário do STF na quarta-feira 20. Ministro Dias Toffoli alega, em linhas gerais, que o compartilhamento de informações fiscais e financeiras de pessoas só pode ocorrer com autorização judicial–para o ministro, órgãos como…

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Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo (17), no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal. “Primeiro eu disse para eles que a minha casa não é uma prisão. A minha casa é meu lugar de liberdade. Segundo que a minha canela não é canela de pombo e eu não sou pombo-correio para colocar tornozeleira”, afirmou o petista. Em setembro, a Procuradoria em Curitiba havia solicitado à Justiça Federal…

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Fernando Collor de Mello comparou Jair Bolsonaro a si mesmo. Declarou que o capitão repete erros que levaram à sua disposição. “Continuando do jeito que está, não vejo como este governo possa dar certo”, disse. “São erros primários”. Perguntou-se a Collor se antevê o risco de um novo impeachment. E ele: “É uma das possibilidades”. Em entrevista ao repórter Bernardo Mello Franco, veiculada na edição deste domingo de O Globo, Collor soou como se enxergasse um enorme passado pela frente de Bolsonaro: “É preciso que alguém acorde neste governo e diga: ‘O rei está nu’.” Entre os erros que Fernando Collor…

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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão que determinou o envio à corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antigo nome da Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Toffoli ainda determinou que o Ministério Público Federal informe, de forma voluntária, quantos e quais membros do MPF têm acesso aos relatórios, quantos foram recebidos de forma espontânea pelo órgão ou em razão de sua solicitação. De acordo com a PGR, Aras considerou a “providência pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade…

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