Autor: TN BRASIL TV
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O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, confirmou que o partido não defende o impeachment e que, portanto, é favorável à continuidade do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em entrevista à Folha de S.Paulo, Araújo afirmou que “o impeachment é potencializar uma crise dentro da mais grave crise sanitária e econômica talvez da nossa história”. “O instituto do impeachment não é para ser banalizado. Preferimos, respeitando a grave crise que o país vive, permitir que o diálogo, a serenidade, a maturidade das instituições possam nos levar a superar primeiro esse grave momento. O preferível é que possamos chegar com um grau de naturalidade ao processo das eleições…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, acaba de conceder liminar para delimitar a atuação das Forças Armadas no estado democrático estabelecido pela Constituição Federal. Fux iniciou sua conclusão com o seguinte julgamento: “A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, avaliou. Segundo Fux, fica excluída qualquer “interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências…
No parecer que fundamentou a Operação Bellum, a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, também ressalta o papel do secretário de Saúde, Alberto Beltrame, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). “O secretario de Saúde, Alberto Beltrame, que já havia ratificado o procedimento de dispensa, por meio da manifestação de fl 96/97, de ofício, resolveu ‘sanear’ vários atos da contratação, assinando documento nesse sentido, datados de 30.04.2020, ou seja, supostamente antes da chegada dos ventiladores pulmonares inservíveis, antes que o escândalo das compras fraudulentas começasse a ser investigado pela Polícia Federal.” Para o ministro Francisco Falcão, Beltrame atuou…
A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta, contra corrupção na aquisição de respiradores pelo governo do Pará, também cumpre mandados de busca e apreensão na casa do governador Helder Barbalho e outros 14 investigados. As buscas também são realizadas no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará. São cumpridos 23 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ no Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Os investigados são suspeitos de crimes de fraude à licitação, falsidade…
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus. Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral. Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em…
Os estados e municípios receberam nesta terça-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial que, até setembro, irá repassar R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do coronavírus. A primeira parcela, no total, é de R$ 15 bilhões. O Tesouro Nacional enviou um comunicado aos estados, Distrito Federal e a mais de 5,7 mil municípios na noite de segunda (8), informando que as ordens bancárias estavam sendo realizadas naquela data e os recursos estariam disponíveis nesta manhã. As próximas três parcelas já têm data para serem pagas: 13 de julho, 12 de agosto…
A comissão de estudos, formada por profissionais de várias áreas e parlamentares, apresentou o anteprojeto de Lei de Execução Penal do Estado do Pará. O material exposto em reunião no auditório João Batista, na Alepa, dispõe sobre as normas e direito penitenciário. O anteprojeto representa uma contribuição da assembleia legislativa para o aprimoramento do sistema carcerário. O objetivo é modernizar a legislação vigente, com base na Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará de 1989. “Uma cópia será enviada ao Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado…
Um total de 117 projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) pelo deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos, sendo que 28 já foram aprovados. A produção do legislador que está em seu primeiro mandato também inclui 166 moções, 52 requerimentos, 353 Ofícios expedidos para órgãos estaduais, federais e internacionais, além da realização de cinco sessões solenes, seis sessões especiais e oito audiências públicas. “Um ano e meio de luta em favor do povo paraense, muitos projetos apresentados, aprovados e acatados. Tivemos 28 projetos aprovados, 37 Moções respondidas e seis requerimentos atendidos. E não…