Autor: TN BRASIL TV
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Os estados e municípios receberam nesta terça-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial que, até setembro, irá repassar R$ 60 bilhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do coronavírus. A primeira parcela, no total, é de R$ 15 bilhões. O Tesouro Nacional enviou um comunicado aos estados, Distrito Federal e a mais de 5,7 mil municípios na noite de segunda (8), informando que as ordens bancárias estavam sendo realizadas naquela data e os recursos estariam disponíveis nesta manhã. As próximas três parcelas já têm data para serem pagas: 13 de julho, 12 de agosto…
A comissão de estudos, formada por profissionais de várias áreas e parlamentares, apresentou o anteprojeto de Lei de Execução Penal do Estado do Pará. O material exposto em reunião no auditório João Batista, na Alepa, dispõe sobre as normas e direito penitenciário. O anteprojeto representa uma contribuição da assembleia legislativa para o aprimoramento do sistema carcerário. O objetivo é modernizar a legislação vigente, com base na Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará de 1989. “Uma cópia será enviada ao Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado…
Um total de 117 projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) pelo deputado estadual Fábio Freitas, líder do Republicanos, sendo que 28 já foram aprovados. A produção do legislador que está em seu primeiro mandato também inclui 166 moções, 52 requerimentos, 353 Ofícios expedidos para órgãos estaduais, federais e internacionais, além da realização de cinco sessões solenes, seis sessões especiais e oito audiências públicas. “Um ano e meio de luta em favor do povo paraense, muitos projetos apresentados, aprovados e acatados. Tivemos 28 projetos aprovados, 37 Moções respondidas e seis requerimentos atendidos. E não…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação do inquérito sobre suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal por mais 30 dias. A medida se dá a pedido da delegada Christiane Correa Machado – chefe do Serviço de Inquéritos Especiais no STF e responsável pela condução do inquérito na PF – e tem “expressa concordância” da Procuradoria-Geral da República. No pedido de prorrogação, a PF sinalizou a necessidade de realização de novas diligências para conclusão das investigações. Na ocasião, indicou ainda que pretendia tomar o depoimento de Bolsonaro na investigação aberta…
“O Socialismo como Transição: Características, Desafios e o Caminho para o Comunismo” Duas dificuldades A resposta a essa questão enfrenta dois problemas. O primeiro se relaciona ao fato de que o desenvolvimento da humanidade, com frequência, cria possibilidades novas, antes inexistentes, que fazem com que a imaginação do que seria o seu futuro seja, quase sempre, uma tarefa inútil. Marx e Engels recusaram todo futurologismo, isto é, dizer como seria uma sociedade em que não houvesse a exploração do homem pelo homem. Essa a primeira dificuldade: não é possível afirmar com precisão aquilo que os seres humanos poderão fazer no…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, para adiar o depoimento que deverá prestar no inquérito sobre suposto crime de racismo contra chineses. A defesa do ministro alegava que, devido ao cargo que ocupa no governo federal, ele teria a prerrogativa de escolher a data e o horário da oitiva. O depoimento está agendado para esta quinta-feira, 4, na Polícia Federal. Celso de Mello alegou, contudo, que a possibilidade prevista é válida somente para as vítimas e testemunhas. Weintraub figura no inquérito como investigado. O ministro do STF…
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), fez um apelo nas redes sociais após o isolamento social na capital Belém cair ontem para o nível alarmante de 39%, justamente no primeiro dia de retorno gradual das atividades econômicas em 47 municípios. “Pessoal, ontem o isolamento social em Belém caiu para o nível alarmante de 39%. Nossa capital, que já liderou este ranking, ocupou a 18° colocação nacional entre os estados nesta terça-feira”, apontou Barbalho. Barbalho defendeu que, quando iniciou o processo de abertura gradual, deixou claro que “não poderia ser entendido como um libera geral”. O governador, por fim, pediu…
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizou na manhã desta quarta-feira (03.06), sua última sessão deliberativa de maneira virtual. O Presidente da Casa, deputado Dr. Daniel Santos, conduziu os trabalhos que duraram cerca de 5 horas. A pauta contava com 13 proposições, mas o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, nº 401/2019, que trata sobre o Sistema Estadual de Ensino, foi retirado de pauta, bem como o Projeto de Resolução nº 12/2019, de autoria do deputado Fábio Freitas. Todos os projetos foram aprovados. O primeiro projeto em discussão foi o de nº 3/2019, de autoria do…