Autor: Rhana Mendes

A Comissão Permanente de Saúde aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, presidida pela deputada Ana Cunha (PSDB), o projeto de lei de iniciativa do executivo que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável. O projeto já havia recebido pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O projeto agora segue para votação em plenário. Ele pretende definir as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS), dispondo sobre gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação no âmbito do Sistema Estadual…

Foi aprovado durante sessão ordinária de quarta-feira (17),  na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 340/2021 de autoria do deputado Martinho Carmona, onde poderá garantir uma maior atenção às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia no Estado. Se sancionada pelo governador Helder Barbalho, a proposição estabelecerá o Programa Estadual de atendimento e acompanhamento desses pacientes. O parlamentar reforça que a Fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica que causa rigidez matinal. “Considerada uma síndrome, porque engloba uma série de manifestações clínicas, como dor, fadiga, depressão, ansiedade, dormência ou formigamento de extremidades, indisposição e distúrbios do…

O deputado estadual Aveilton Souza (PL) protocolou na quarta-feira (17), o projeto de lei estabelecendo a Política Estadual de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado do Pará. “Nós pesquisamos e percebemos que aqui no Estado não existe uma política pública estadual de prevenção à violência sexual e percebemos que é crescente o número de relatos de abusos ocorrendo contra crianças e adolescentes e, não raras vezes, por pessoas da própria família”, justificou o parlamentar. No Pará, o deputado apresentou números da violência sexual contra crianças e adolescentes, segundo o levantamento registrado nos mostra “que…

O deputado estadual Lu Ogawa, do PP,  participou na tarde de terça-feira (16), junto com o governador do estado Helder Barbalho (MDB) da assinatura da Ordem de Serviço para as obras da 14ª UsiPaz no Pará, em Abaetetuba. “Esse que é um grande equipamento público do Estado do Pará com mais de 70 serviços prestados para crianças, jovens, adultos e idosos com união das forças da segurança, da educação, da cidadania, assistência social e outros segmentos e já é referência em todo o País”, destacou o deputado Lu Ogawa em suas redes sociais. Leia mais no site: Deputado Dirceu Ten Caten “Dá…

Em agenda na região de Integração do Tocantins, na terça-feira (16), o governador Helder Barbalho anunciou as obras da 14ª UsiPaz no Pará. Também estiveram presentes no evento a vice-governadora Hana Ghassan; a prefeita Francineti Carvalho; o secretário de articulação da cidadania, Igor Normando; entre outras autoridades estaduais e municipais. “A Usina da Paz é uma rede de proteção à sociedade, em que, aqueles que mais precisam, podem ser vistos pelo poder público. Ela tem esse papel, de cuidar das pessoas, das famílias, de oferecer serviços fundamentais para promover a cidadania e, com isto, além do cuidar social, há a…

O ministro Flávio Dino (Justiça) disse no Twitter que foi de autoria dele a emenda na Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O deputado federal perdeu o cargo ontem por decisão unânime do TSE. Dino publicou na rede a emenda dele que acrescentou magistrados na Lei da Ficha Limpa. A proposta era para que membros do MP aposentados compulsoriamente, que tivessem perdido o cargo e que pediram exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares também fossem incluídos no texto. Proposta foi feita pelo ministro em 2010, quando ele era deputado.…

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria na segunda-feira (15) para cassar o mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo Partido Liberal nas eleições de 2022. A justificativa é que o partido fraudou a legislação eleitoral e se valeu de “laranjas” para alcançar a cota de 30% de candidaturas femininas. O caso está suspenso para pedido de vista, devendo ser concluído em 30 de maio. Até agora, há quatro votos para cassar e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Após o último voto, eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar deixar os…

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (16), por unanimidade, derrubar o registro de candidatura e cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-procurador que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível. Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a…