Autor: Rhana Mendes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição do envio de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor e empresas que possuam vínculos familiares com os congressistas. A medida veda o repasse de verbas públicas para organizações dirigidas por parentes, cônjuges ou assessores dos parlamentares responsáveis pela indicação do recurso. Dino afirmou que o uso de emendas para beneficiar familiares fere o princípio republicano e a impessoalidade, transformando o dinheiro público em “moeda de afeto” e abrindo margem para casos de peculato e improbidade administrativa. O ministro ressaltou que a prática alimenta a…

Na noite de quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes participou da colação de grau da Faculdade de Direito da USP, onde é professor titular. O evento ocorreu poucas horas após o ministro determinar a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a “Papudinha”, uma ala especial no Complexo da Papuda destinada a autoridades e militares. Durante seu discurso aos formandos, Moraes ironizou o fato de os oradores anteriores terem excedido o tempo limite, fazendo uma alusão sutil à sua atuação judicial do dia: “Ninguém cumpriu os três minutos, o que quase me fez tomar algumas…

A nova cela de Jair Bolsonaro no Complexo da Papuda possui aproximadamente 54 m², uma área maior que a dos apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida nas principais capitais brasileiras — onde as unidades geralmente têm entre 35 m² e 42 m² — e próxima até dos modelos mais amplos do programa, como os de 50 m² no interior da Bahia. Bolsonaro está preso em regime fechado desde novembro por condenação no STF por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Inicialmente detido em uma sala de 12 m² da Polícia Federal, foi transferido para a Papuda por…

Unidade oferece estrutura moderna e melhores condições de ensino O vereador Miltinho Boiadeiro (Republicanos) esteve presente, na quarta-feira (14), na cerimônia de entrega da Escola Estadual Eriberto Jasper, no distrito de Palmares, em Tailândia, no nordeste paraense. A unidade foi inaugurada pelo Governo do Estado do Pará e integra o conjunto de investimentos na educação pública estadual. A solenidade contou com a presença do governador Helder Barbalho, do ministro das Cidades Jader Filho, do prefeito Lauro Hoffmann (MDB), do ex-prefeito Paulo Jasper “Macarrão”, além de vereadores, lideranças e moradores da comunidade. Com 12 salas de aula, o novo espaço garante…

Em resposta às alegações do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro negou publicamente, nesta quarta-feira (14), qualquer apoio a uma eventual candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em 2026. A controvérsia surgiu depois que Allan dos Santos sugeriu que uma curtida dada por Michelle a um comentário de Cristiane Freitas, esposa do governador, seria um sinal de alinhamento político. No comentário, Cristiane afirmava que o Brasil precisava de um “novo CEO”, citando o próprio marido. Em uma longa publicação na rede social X, Michelle Bolsonaro refutou essa interpretação, classificando as acusações como “levianas…

Obra moderniza estrutura educacional e reforça investimentos do Estado em Tailândia O distrito de Palmares, localizado em Tailândia, recebeu, na quarta-feira (14), a nova Escola Estadual Eriberto Jasper, entregue pelo Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O vereador Roni Baiano (PSDB) participou da cerimônia, considerada um marco para a educação local. A unidade é a 175ª escola entregue desde 2019 e passou por obras completas de reconstrução e modernização. Com 12 salas de aula, o novo espaço oferece mais conforto, acessibilidade e qualidade para alunos, professores e servidores, fortalecendo a educação pública…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, em decisão publicada nesta quarta-feira (14), um pedido para instalar uma SmartTV na cela do ex-presidente Jair Bolsonaro. O argumento foi que o acesso permanente à internet inviabilizaria o controle judicial sobre o uso de redes sociais e a comunicação com pessoas não autorizadas. Bolsonaro alegou que queria o aparelho apenas para acompanhar canais de notícias, inclusive pelo YouTube, e disse não ter interesse em acessar redes sociais. A PGR manteve a negativa, mas afirmou que o acompanhamento de notícias pode ser feito por outros meios que não infrinjam as determinações judiciais. Por outro…

O advogado Joaquim José de Freitas Neto, com 21 anos de atuação exclusiva na advocacia criminal, será o entrevistado do jornalista Taciano Cassimiro no PodCast JusPará, da TN Brasil TV, na próxima segunda-feira (19). Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará em 2003, Joaquim Freitas Neto foi presidente da OAB Subseção Altamira por dois mandatos consecutivos (2013–2015 e 2016–2018), período em que se destacou pela defesa das prerrogativas da classe e pelo fortalecimento institucional da advocacia no interior do Estado. Especialista em Direito Penal e Processo Penal, com pós-graduação pela Faculdade Grande Fortaleza (FGF), o advogado também é mestre…