O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), Romer Saucedo, informou nesta quinta-feira que, na reunião com o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), serão unificados os critérios para garantir que não haja interferência do sistema judiciário na elaboração do calendário eleitoral.
“Com base na experiência das eleições passadas, em que mantivemos uma posição de não interferência no desenvolvimento do calendário eleitoral e de não instrumentalizar a justiça para afetar a independência de outro órgão do Estado, pretendemos reafirmar essa posição na mesma linha”, declarou em entrevista à Unitel.
Ele observou que é necessário coordenar essas ações, levando em consideração que há novas autoridades no TSE, com o objetivo de proporcionar tranquilidade à população em relação ao processo eleitoral em curso.
Saucedo especificou que a reunião foi convocada pela Câmara Plenária do TSE e que, além do Poder Judiciário, participarão o Ministério Público e o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP).
Questionado sobre os recursos que poderiam comprometer as eleições, ele explicou que, em alguns casos, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) já se pronunciou sobre questões como o estatuto jurídico, a inelegibilidade de candidatos e outros assuntos que se enquadram na sua jurisdição exclusiva.
Como resultado dessas decisões, ele observou que há cidadãos que acreditam que seus direitos constitucionais podem ter sido violados, o que poderia levar à apresentação de recursos constitucionais, ações coletivas ou outros mecanismos previstos na Constituição.
“É necessário que nós, as instituições reunidas, cheguemos a um acordo para antecipar e ouvir propostas que garantam o direito dos cidadãos de eleger e serem eleitos”, afirmou.
Ele também lembrou que, nas eleições passadas, os juízes foram alertados de que os direitos individuais de um cidadão não podem ser considerados acima dos direitos da comunidade.
“O direito coletivo dos bolivianos é eleger suas próximas autoridades. Nesse sentido, mecanismos que dificultem o desenvolvimento do calendário eleitoral não devem ser acionados”, afirmou.
Ele explicou que, ao adotar posições institucionais por meio de diretrizes e outros mecanismos internos, é possível garantir que as decisões tomadas — sem implicar qualquer prejulgamento — não afetem o desenvolvimento normal do calendário eleitoral.
