Câmara aprova reajuste e reestruturação de servidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 1.466/2025, que prevê reajustes salariais e reestruturação das carreiras do Poder Executivo federal. A proposta, agora encaminhada ao Senado, contempla 38 categorias de servidores civis e consolida acordos firmados com o governo ao longo de 2024.

O texto estabelece aumentos escalonados para os anos de 2025 e 2026, com reajustes gerais de 9% para os servidores que não participaram de negociações específicas. Cargos comissionados e funções de confiança terão aumento de até 69%. Já servidores de elite, como diplomatas e auditores, terão reajuste de até 23% em dois anos.

Entre as principais mudanças estão a transformação de cargos obsoletos e a criação de duas novas carreiras transversais, sem impacto orçamentário. O maior número de novos cargos está voltado para a área da educação, com foco na expansão dos institutos federais. Também foram incluídos novos critérios de avaliação e progressão funcional.

Uma emenda aprovada retirou da proposta a inclusão de mais 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), tema que será tratado futuramente em uma reforma administrativa mais ampla.

O projeto deriva da Medida Provisória 1.286/2024, que perde validade em 2 de junho. Reajustes retroativos a janeiro foram pagos em maio.