O Poder Legislativo do Estado do Pará realizou nesta segunda (12.06), na sala VIP, uma reunião que debateu a “Luta pela Autodeterminação, como uma questão de soberania dos Povos”, em uma promoção da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, das Pessoas Idosas e de Minorias. O evento com a presença de representantes do governo do Estado do Pará, das Universidades Públicas e Privadas; dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
O encontro na Assembleia Legislativa foi denominado de “Colóquio Brasil & Cuba” com a presença de uma delegação de representantes do governo Cubano. O evento foi organizado a pedido do deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão, autor do requerimento que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Auto Determinação dos Povos no Pará, a ser instalada na ALEPA.
O Colóquio na ALEPA, ocorreu um dia após a realização, da 26ª. Convenção Nacional de Solidariedade com Cuba, está em Belém, realizado no Centro de Convenções Benedito Nunes, na Universidade Federal do Pará (UFPA), nos dias 08 a 11 de junho passado.
A delegação do governo Cubano foi coordenada pelo deputado Fernando González Llort, um dos “Cinco Heróis Cubanos”, representando a Assembleia Nacional do Poder Popular Cubano, equiparado aqui ao Congresso Nacional Brasileiro. Lá, o Poder Legislativo é unicameral, contando atualmente com 614 deputados eleitos para mandatos de 5 anos. Aqui é bicameral, com a Câmara dos Deputados e Senadores.
Llort, em sua exposição no Colóquio, trouxe aos presentes uma contextualização bem ampla do momento político em Cuba e a significação das lutas pela autodeterminação dos povos, que diferentemente da narrativa de que estaria atrasada e de que não evolui.
Cuba está em evolução – “Que Cuba esta em processo de transformação, que evolui, cresce e que constrói o seu planejamento, com a determinação firme da construção de uma sociedade socialista”. Para ele o processo de transformação que Cuba passa não significa abandono dos ideais da revolução. Assim como, discorreu sobre a necessidade da luta solidaria contra o bloqueio econômico imposto pelos governo americanos.
Saúde – O diretor da BioCubaFarmaco, Agostin Bienvenido Dávila, expôs sobre a produção da saúde em Cuba, destacando as vacinas, em destaque as contra a Diabetes e a Covid; a Biotecnologia, conectando, ciência, saúde e economia a ser desenvolvida pelo Estado; a colaboração Brasil e Cuba na promoção da saúde e a biotecnologia para enfrentar a desigualdade interna nos países e a entre os povos e que ela tem que ser impulsionada pelo Estado e não pelo mercado, e ressaltou ainda a necessidade da inclusão da iniciativa privada nesta compreensão.
Educação – O doutor Alejandro Cañamera, decano da Universidade de Cuba, expôs sobre a situação da educação na Ilha. Para ele, a educação é uma pedra que sustenta toda o edifício da revolução cubana desde o seu primeiro dia até os dias atuais. “Cuba foi o primeiro território livre do analfabetismo no mundo”, sinalizou.
E apresentou os dados, que a educação cubana é pública, gratuita para todos, tanto na básica como na superior, da existência de 11 mil escolas, 250 mil professores; não há analfabetismo funcional; educação obrigatória até ao nono ano do ensino básico; há um forte sistema de educação especial para pessoas com deficiências; educação para adultos; universidades popular para idosos.
Educação pela TV, o que foi útil no período da pandemia; 300 mil estudantes na educação superior; 1,7 milhões no ensino básico; 15 mil doutores em ciências; 40 universidades; 25% dos recursos global vão para a educação; incentivo para a formação de estrangeiros, especialmente de países periféricos, através de Bolsas; Escola de Medicina para estrangeiros; e por último que a educação em Cuba não é só um patrimônio do país, mas para o mundo, em especial aos países que vivem em situação de pobreza e de exploração pelo capital.
René Jimenes, diretor do Instituto Fidel Castro, abordou sobre o bloqueio econômico que Cuba sofre desde 1959 e seus reflexos ao meio ambiente e a segurança alimentar. Para ele, a guerra imposta pelos Estados Unidos contra Cuba desde primeiro de janeiro de 1959 traz implicações graves do ponto de vista politico, militar e econômico. “O bloqueio prejudica em várias dimensões os aspectos da vida cubana”, e citou a educação – na confecção de papel; na saúde; esportes e demais. Desenvolveu o assunto da solidariedade internacional, quando na Covid para a confecção de seringas, nos esportes e outros setores prejudicados.
Falou que os gastos com recursos destinados com segurança e defesa militar poderiam ser utilizados em outras áreas, mas que devido o bloqueio e a ameaça americana, se faz necessário a defesa do território e a construção da segurança do país. Abordou também os investimentos pesquisas em temas como agricultura, acidentes naturais, cana. “O feijão é tão ou mais importante que os canhões”, definiu, mostrando o esforço cubano na produção de alimentos para o povo.
O deputado Carlos Bordalo, ao final, ressaltou a necessidade de abraçar a luta pela defesa da autodeterminação dos povos e do sentimento de humanidade pelos povos oprimidos, chamando para a tarefa os diversos atores da sociedade civil no Brasil a se engajarem nesta luta. Defendeu a manutenção do canal de intercambio entre o Estado Cubano e o Estado do Pará e a realização de uma semana anual de cultura e reflexão sobre a situação econômica, politica de Cuba e sua significação para o mundo e a realização de uma missão internacional em Cuba para 2024.
Retrospectiva e significação
Os “cinco Heróis Cubanos” são assim considerados os cubanos que, em 1988, foram presos nos Estados Unidos, condenados a pesadas penas, resultado de um julgamento político, celebrado na cidade de Miami. Eles ajudavam a monitorar planos terroristas organizados contra Cuba desde a Flórida por grupos cubanos de ultradireita.
Fernando González e René González cumpriram suas sentenças antes e retornaram à ilha, enquanto os outros três integrantes do grupo foram libertados em 17 de dezembro de 2015, como resultado das negociações secretas conduzidas por Havana e Washington, por mais de um ano, para o restabelecimento das relações.
Poder Legislativo Cubano
O Poder Legislativo é unicameral, exercido pela Assembleia Nacional do Poder Popular contando atualmente com 614 deputados eleitos para mandatos de 5 anos. A Corte Suprema de Cuba é o mais alto órgão do poder judiciário do país – a corte de apelação de última instância. Ela é subordinada à Assembleia Nacional.
Cuba é dividida em 15 províncias e 168 municípios. Cada província e cada município têm, simultaneamente, uma Assembleia do Poder Popular eleita, e um sistema de cortes judiciais. As cortes municipais são a justiça de primeira instância, enquanto as cortes provinciais cuidam do julgamento de pequenas contravenções penais e causas cíveis de conflito, como divórcios, além de servirem como corte de apelação para as sentenças das cortes municipais.
Além dessas organizações formais, o sistema político de Cuba incorpora, em seu processo decisório, um conjunto de organizações populares, tais como o Partido Comunista de Cuba, a Federação Cubana de Mulheres e a Associação Nacional de Pequenos Fazendeiros.
A Revolução Cubana foi um movimento armado e guerrilheiro que culminou com a destituição do ditador Fulgêncio Batista de Cuba, no dia 1 de janeiro de 1959, pelo Movimento 26 de Julho, liderado pelo guerrilheiro revolucionário Fidel Castro. O apoio soviético, depois do movimento armado, enfatizou seu caráter anticapitalista e também antiamericano, para posteriormente alinhar o país com o chamado bloco socialista.
Todavia, essas características ficaram claras apenas depois da revolução, não sendo o seu foco inicial, segundo alguns historiadores, que alegam que o rumo comunista foi tomado após a falta de apoio dos Estados Unidos à revolução de Fidel Castro. O termo “Revolução Cubana” é genericamente utilizado como sinônimo do castrismo, governo socialista que em sua origem notabilizou-se pela implantação de uma série de programas assistencialistas sociais e econômicos, notadamente alfabetização e acesso a saúde universal.
Reportagem: Carlos Boução – AID – Comunicação Social
Edição: Dina Santos – AID – Comunicação Social
Fonte: ALEPA