O deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, de Defesa do Consumidor, de Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da ALEPA, coordenou nesta quarta (28), na sala VIP, uma reunião com o grupo de trabalho, composto por pessoas representantes de instituições governamentais que constituiu um grupo de trabalho de suporte técnico para a Comissão Externa de Estudo e Acompanhamento que se debruçou sobre o modal de transporte hidroviário de passageiros no Pará.
A Comissão foi instalada no dia 22 de novembro de 2022 e seu trabalho encerrou-se no dia 30 de janeiro passado, último dia da legislatura anterior. Teve como presidente o deputado Orlando Lobato e Bordalo, como relator.
Lobato, hoje diretor de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca, também se fez presente na reunião.
O trabalho da comissão partiu da investigação do naufrágio da embarcação Dona Lourdes II, ocorrido no dia 8 de setembro de 2022, as proximidades da Praia de Cotijuba, causando a morte de 23 pessoas. A lancha saiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari e parou ilegalmente no Porto do Camará para o embarque de 40 pessoas.
No relatório final, chegou a propor ao governo do Estado a necessidade da formulação de um Direitos Humanos sobre o Modal de Transporte Hidroviário no Pará.
“A reunião de hoje foi de alinhamento e de balanço das atividades”, avaliou Bordalo, e ressaltou que a reunião se debruçou principalmente em debater o envio pelo governo do Projeto de Lei, regulando o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transportes intermunicipal de passageiros pelos meios hidroviários ou terrestres, mediante concessão, permissão ou autorização e o anuncio do lançamento da Campanha “Travessia Segura” a ser desenvolvida pela Capitania dos Portos.
O parlamentar destacou o papel da Comissão de Estudos e do Grupo do Trabalho que se uniu em torno da luta pela segurança no transporte hidroviário. “Fruto deste processo, o governador Helder Barbalho enviou para a ALEPA o projeto do marco regulatório do transporte regular de passageiros no Pará, com a dimensão hidroviária, que estávamos debatendo, e incluiu também a face rodoviária.
Para o deputado, esta legislação será referência para melhorar a segurança e a qualidade do transporte de passageiros no Pará”.
O projeto enviado foi remetido novamente a Comissão de Constituição e Justiça devido ter recebido duas emendas de plenária formuladas pelo deputado Martinho Carmona, como prevê art. 137 do Regimento Interno. No entanto, Bordalo considera que o projeto deve ser aprovado até o final do mês de agosto.
O Comandante Geral Ewerton Calfa, expos ao conjunto de participantes os aspectos da Campanha “Travessia Segura”, coordenada pela Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, com todas as suas fases e etapas para ter maior abrangência, eficiência na intensificação do controle e fiscalização da navegação na Amazônia Oriental.
Para o deputado, a reunião serviu ainda para que os representantes das instituições pudessem comentar sobre o conteúdo do projeto em tramitação e de se engajar na medida de suas competências na campanha “Travessia Segura”. “A reunião pode engajar as outras organizações e instituições com esse trabalho de conscientização, de fiscalização para dar aos usuários principalmente nesta travessia do Lago Arari na ligação entre Belém e Salvaterra, dar maior segurança e comodidade”, concluiu.
Participaram da reunião ainda Raimunda Oliveira, secretária da Federação de Pescador do Estado e coordenadora da Colônia de Pescador Z-10 Icoaraci, acompanhada de Adriana Patrícia, também da Federação; Major Denisson Carlos da Companhia de Policiamento Fluvial; Coronel Erivaldo Vasconcelos; Delegado Arthur Braga, diretor do Batalhão Fluvial da Polícia Civil; o Inspetor da Guarda Municipal de Belém, J.Alexandre; Celso Cruz e os Procuradores da ARCON, Rodrigo Garcia e Amanda Rodrigue; Diego Barra, pela ANTAQ; Vanessa Matos, da Companhia de Portos e Hidrovias; Pamella Campanharo da SETRANs; Dario Pantoja, presidente do SINDARPA; a Defensora Pública Maria Maia, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas; Lígia Valente e Joana Chagas Coutinho do Ministério Público Estadual; Representantes da vítimas do naufrágio da Lancha Lourdes II, estavam Monica Seabra e Raimundo Serra.
