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    Deputado Fábio Freitas: Governo do Pará sanciona Lei que proíbe cigarros eletrônicos e similares

    Rhana MendesRhana Mendes2 de setembro de 2024 ALEPA EM FOCO
    Deputado Fábio Freitas: Governo do Pará sanciona Lei que proíbe cigarros eletrônicos e similares
    A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Foto: Reprodução/AP

    O Estado do Pará avança na proteção da saúde pública com a sanção da Lei 10.677, de 29 de agosto de 2024, que proíbe a utilização, comercialização, importação e produção de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) e seus similares em todas as suas formas, gerações e marcas.

    A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB).

    Alepa aprova PL do deputado Fábio Freitas que proíbe uso de cigarro eletrônico no Pará
    A Lei tem como objetivo combater o crescente uso desses dispositivos, que, segundo o deputado, apresentam riscos significativos à saúde pública. Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)

    Com a nova lei, o Pará se torna um dos primeiros estados brasileiros a adotar uma postura firme contra produtos como cigarros eletrônicos, e-cigarretes e narguilés eletrônicos, que, embora frequentemente promovidos como alternativas “mais seguras” ao tabagismo, têm sido associados a sérios riscos à saúde, especialmente entre os jovens.

    “Agora é lei em todo o Pará! Com muita alegria, criamos essa lei que foi aprovada por unanimidade e sancionada pelo governador Helder Barbalho. Esse é um marco importante para a saúde pública no nosso estado!”, comemorou o deputado Fábio Freitas.

    Quem descumprir estará sujeito a uma multa mínima de R$ 1.144,55, podendo aumentar em 50% em casos de reincidência.

    CIGARROS ELETRÔNICOS Deputado fabio freitas Governo LEI SANCIONADA Pará
    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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