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    Entendendo a Reforma Tributária: Impactos e Desafios

    Taciano CassimiroTaciano Cassimiro17 de janeiro de 2025 JUSPARÁ
    Entendendo a Reforma Tributária: Impactos e Desafios
    Os debates continuam sobre a reforma tributária no Brasil / Imagem: AP e Ed.TN
    Sancionada no dia 16 de janeiro de 2025 LC n. 214/25

    A reforma tributária é um tema que têm gerado intensos debates no Brasil, de onde já vinha sendo discutida há décadas. Visando simplificar o sistema, aumentar a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico, onde irá trazer mudanças significativas.

    Os principais pontos da reforma, seus impactos e os seus desafios:

    1. Objetivos da Reforma:

    A reforma tributária visa:

    – Simplificar a estrutura tributária brasileira, reduzindo a complexidade de cálculo e pagamento de impostos. Devido que o sistema Tributário no Brasil é considerado como um dos mais complexos.

    2. Principais mudanças:

    Entre as principais mudanças destacam-se:

    – A unificação de impostos sobre bens e serviços, como ICMS, ISS e PIS/COFINS, em um único imposto.

    – ⁠Tendo como um dos impostos mais polemico da Reforma Tributária é o Imposto do Pecado (IS – Imposto Seletivo), que visa a encarecer produtos como bebidas alcoólicas, tabaco, cigarros, veículos com alta poluição, bebidas açucaradas…. A justificativa do governo é compensar os impactos na saúde pública e meio ambiente, ou seja, desestimular o consumo desses produtos, e começará a ser cobrado a partir do ano de 2027.

    3. Desafios a Serem Enfrentados:

    A implementação da reforma enfrentará desafios, como:

    – A adaptação dos estados e municípios às novas regras, especialmente no que diz respeito à arrecadação.

    A reforma tributária visa transformar o sistema fiscal brasileiro.

    No entanto, é essencial explorar mais as informações, para que conforme as mudanças irem se vigorando aos impostos novos, a população ficar mais adaptada quanto as mudanças dessa reforma em suas vidas. Devido que, o novo sistema será implementado em fases, de forma gradativa a partir de 2026 até a unificação dos tributos em 2033.

    Paula Souza Advocacia e Consultoria Jurídica
    (91)98507-6360 / E-mail: advdrapaulasouza@gmail.com
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    Taciano Cassimiro
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    Taciano Cassimiro (MTE 3190/PA), bacharel em Teologia e licenciado em História. Possui pós-graduações em História do Brasil, Direito Político e Eleitoral, Jornalismo Político, História da América, Ciências Políticas, Relações Internacionais e Comunicação em Crises Internacionais, além de um MBA Executivo em Gestão Estratégica de Publicidade e Propaganda. Atualmente, especializa-se em Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, e cursa pós-graduações em jornalismo investigativo; Direito Civil e Direito Processual Civil; Ciências Criminais. Filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (SINJOR) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), é natural de Maceió (AL) e adotou o Pará como lar. Fora do jornalismo e da análise política, divide sua paixão pelo futebol entre o CSA, o Vasco da Gama e o Paysandu.

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