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    Esperança Garcia: A Primeira Advogada e o Eco da Primeira Petição do Brasil

    Maria ClaraMaria Clara29 de outubro de 2026 Maria Clara Farias: Direito, História e Sociedade
    Ilustração temática em tons escuros e dourados com a colunista Maria Clara Farias em destaque no centro. À esquerda, um retrato histórico em preto e branco de Esperança Garcia sobreposto a um manuscrito com o título 'Petição de Esperança Garcia'. À direita, uma balança da justiça dourada e, abaixo, o título da coluna: 'Esperança Garcia: A Primeira Advogada e o Eco da Primeira Petição do Brasil - Por Maria Clara Farias'.
    Petição escrita em 1770 simboliza a luta contra o racismo estrutural e a busca por equidade no sistema de Justiça brasileiro /Arte: TN

    Em 6 de setembro de 1770, na então Província do Piauí, uma mulher escravizada de apenas 19 anos redigiu um manuscrito endereçado ao governador provincial Gonçalo Pereira Botelho de Castro. Descoberto em 1979 pelo historiador Luiz Mott no Arquivo do Estado do Piauí, o documento de 20 linhas é reconhecido como a primeira peça jurídica e petição de direitos escrita por uma mulher no Brasil.

    Tal documento possuía uma estrutura precisa, englobando o endereçamento à autoridade competente, a exposição cronológica dos fatos e os pedidos específicos, Esperança Garcia utilizou a escrita como instrumento de resistência contra a violência colonial.

    Esperança Garcia, provavelmente alfabetizada por religiosos jesuítas na Fazenda Algodões, ela denunciou os severos maus-tratos infligidos a si e a seu filho pequeno pelo capitão Antônio Vieira do Couto, descrevendo-se dramaticamente como um “colchão de pancadas”. Sua petição não se restringiu à defesa própria: em um ato de profunda sororidade, Esperança advogou também pelas demais companheiras escravizadas, reivindicando a reunião familiar, o fim dos abusos físicos e o direito aos sacramentos religiosos.

    Para as mulheres negras, Esperança Garcia simboliza a ancestralidade do pioneirismo, da intelectualidade e do direito de voz no Brasil. Em 2022 a OAB Piauí a reconheceu oficialmente como a primeira advogada brasileira, por isso a figura de Esperança impõe uma responsabilidade que transcende a reparação simbólica.

    A memória de Esperança Garcia convoca a OAB e toda a sociedade a combater o racismo institucional e a assegurar que as advogadas negras ocupem, de forma plena e equitativa, os espaços de produção do conhecimento jurídico no Brasil.

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    Maria Clara
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    Acadêmica de Direito pela Uniesamaz e membra da Comissão do Tribunal do Júri da OAB/PA. Com forte aspiração à advocacia criminal, participa ativamente de júris simulados e atua como monitora de Oratória na Universidade Federal do Pará (UFPA), sob a docência do professor e jurista Ivanildo Alves. Como colunista do TN Brasil, dedica-se a articular temas da história nacional e mundial com a realidade social e jurídica contemporânea.

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