Militares da reserva assinaram uma carta de teor político contra Lula. E agora o comandante general Freire Gomes deu ordens para apuração da transgressão disciplinar cometida, pois o episódio não passara em pune, punição certa.
O episódio também serve para reforçar o sentimento de que não haverá golpe militar como desejado e esperado pelos bolsonaristas. De acordo com informações da Veja “O barulho pode até continuar, mas só”, diz um militar.
Os militares do Exército e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias.
O decreto 4346, de 2002, especifica quais são as transgressões passíveis de punição administrativa (dentro da própria instituição), e as manifestações políticas estão explícitas em três delas:
- 57. Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
- 58. Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária;
- 59. Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
A colunista Luiza Calegari da revista Exame comentou “Dependendo da gravidade da transgressão, a punição pode ser de advertência (particular ou em público); impedimento disciplinar (proibição de se afastar do quartel ou local da organização por até dez dias); repreensão (censura enérgica publicada em boletim); detenção disciplinar (por até 30 dias); prisão disciplinar (por até 30 dias); licenciamento; ou exclusão do militar da organização.”
