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    Indicação de Adriano Coelho visa ampliar direitos de crianças com paternidade não reconhecida

    Rhana MendesRhana Mendes13 de junho de 2024 ALEPA EM FOCO
    Indicação de Adriano Coelho visa ampliar direitos de crianças com paternidade não reconhecida
    Deputado estadual Adriano Coelho em sessão na Alepa. Foto: Reprodução

    Na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) de terça-feira (11), o deputado estadual Adriano Coelho (PDT) apresentou uma importante indicação que busca a criação de um Projeto de Lei que obrigue a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Pará.

    • Tal medida permitirá que a Defensoria possa, dentro de suas atribuições institucionais, interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor dessas crianças.

    Justificativa

    A justificativa do deputado destaca a importância da paternidade e maternidade como acontecimentos sociais essenciais para concretizar os direitos da personalidade. A Lei nº 8.560, de 1992, já garante que a mãe pode indicar o suposto pai da criança no ato da inscrição de nascimento, feito de forma gratuita no Cartório de Registro Civil.

    No entanto, a proposta do parlamentar visa um passo além, assegurando que a Defensoria Pública seja notificada e possa atuar proativamente em defesa do direito das crianças de conhecerem suas origens.

    Leia o documento na íntegra clicando aqui.

    Adriano Coelho alepa crianças deputado estadual direitos INDICAÇÃO paternidade
    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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