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Agora é proibido fazer empréstimos no benefício do incapaz ou do menor sem autorização judicial
O TRF da 3ª Região determinou a suspensão dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional…
A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou…
Esta obra “Direitos Sucessórios dos Cônjuges e Conviventes” da advogada Laís Mello Haffers, aborda as…
A vice-coordenadora da Faculdade de Direito da UFBA, professora Juliana Damasceno, divulgou que foi vítima…
STJ: proteção da Lei Maria da Penha não supera princípio de que dúvida deve favorecer o réu
A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a absolvição de um…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (10) que venceu…
Juízo das Garantias reconhece nulidades e relaxa prisão em flagrante por graves violações constitucionais no Pará
Com a recente implantação do Juízo das Garantias no Estado do Pará, regulamentada pela Resolução…
A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão…
