André Mendonça, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a tramitação da ação em que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) tornou-se réu por calúnia, injúria e difamação em processo movido por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Em janeiro, a 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou uma queixa de Lira contra o senador por crimes contra a honra.
Mendonça, no entanto, concedeu uma decisão liminar (provisória) para sustar a tramitação do caso sob o argumento de que a primeira instância da Justiça Federal usurpou a competência do STF ao analisar o tema.
Lira processou o conterrâneo de Alagoas por ter sido chamado de ladrão. “Segue roubando no orçamento secreto”, disse, em relação às chamadas emendas de relator, que eram pagam sem transparência e foram derrubadas pelo Supremo.
Mendonça afirmou, no entanto, que a ação não poderia ter sido analisada pela primeira instância do Judiciário.
“Vislumbro plausibilidade jurídica na tese de que a postagem realizada por senador da República, endereçando crítica em contexto de disputa política contra deputado federal, ainda que, em tese, incorrendo em possíveis tipos penais, enquadra-se, prima facie, no critério fixado pelo STF por ocasião do julgamento da questão de ordem na ação penal nº 937/RJ”, afirmou, em relação ao julgamento que restringiu o alcance do foro especial para parlamentares.
Fonte: Folha de S. Paulo
