Modernização do sistema penal passa por estudo de especialistas e parlamentares

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A comissão de estudos, formada por profissionais de várias áreas e parlamentares, apresentou o anteprojeto de Lei de Execução Penal do Estado do Pará.

O material exposto em reunião no auditório João Batista, na Alepa, dispõe sobre as normas e direito penitenciário.

O anteprojeto representa uma contribuição da assembleia legislativa para o aprimoramento do sistema carcerário.

O objetivo é modernizar a legislação vigente, com base na Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Pará de 1989.

“Uma cópia será enviada ao Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado para se manifestarem em termos de sugestão e logo em seguida vamos apresentar o projeto de Lei na Alepa”, destacou o deputado Chicão que é o presidente da comissão.

Fonte: Alepa

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