O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 21, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, em até 24 horas, o possível descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito de investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Caso a defesa não se manifeste no prazo, Moraes poderá decretar a prisão preventiva do ex-presidente, com base no Código de Processo Penal.
Entre as restrições impostas a Bolsonaro estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com investigados e diplomatas, além de não poder usar redes sociais diretamente ou por terceiros. Embora entrevistas não estejam proibidas, sua divulgação em plataformas digitais é considerada violação das medidas judiciais.
