O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira, 24, que não há motivos para transformar as medidas cautelares do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão preventiva, classificando o possível descumprimento de restrições judiciais como uma “irregularidade pontual”.
O caso envolve a suspeita de Bolsonaro ter violado uma decisão que o proíbe de usar redes sociais ou conceder entrevistas, direta ou indiretamente.
Em sua decisão, Moraes destacou que, por se tratar de um incidente isolado e diante da justificativa da defesa de que não houve intenção de descumprimento, optou por manter as medidas atuais. No entanto, advertiu que qualquer nova violação resultará na conversão imediata em prisão preventiva. A defesa de Bolsonaro negou que ele tenha desrespeitado as ordens judiciais.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
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