O Ministério Público Militar (MPM) solicitou formalmente ao Superior Tribunal Militar (STM) a expulsão das Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais de alta patente, todos condenados pelo STF em setembro por tentativa de golpe de Estado.
O pedido, oficializado nesta terça-feira (3), baseia-se na possibilidade de perda do posto e da patente de qualquer oficial condenado a pena superior a dois anos, por tornar-se “indigno ou incompatível” com o oficialato.
Além de Bolsonaro (capitão da reserva), são alvos do pedido os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. A expulsão, se confirmada, implicaria a perda do direito à farda, das prerrogativas militares e do salário, transformando a situação em uma “morte ficta” para fins de pensão aos dependentes.
O processo no STM não reabrirá o mérito da condenação, mas analisará exclusivamente a compatibilidade da conduta dos réus com a dignidade do oficialato. Este é o primeiro julgamento no STM que avalia a perda de patente de oficiais por crimes contra a democracia.
