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    Novo DPVAT: Lula sanciona com vetos lei do seguro obrigatório de veículos

    Rhana MendesRhana Mendes17 de maio de 2024 POLÍTICA
    'Não tenho medo de reitor', diz Lula em meio à greve das federais
    O presidente comparou a relação de seu governo com os dirigentes universitários com a gestão do antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Sérgio Lima/Poder360

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina a volta do pagamento do seguro obrigatório de veículos. A Lei Complementar nº 207 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) no lugar do antigo DPVAT.

    • Lula vetou dois artigos que estabeleciam a penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17).

    O seguro será cobrado dos proprietários de veículos anualmente. O valor ainda não foi especificado. No entanto, de acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), um levantamento do Ministério da Fazenda indica que o SPVAT deverá ter o custo para o motorista entre R$ 50 e R$ 60.

    Com informações do Correio Braziliense.

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    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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