Novo Projeto de Lei prevê auxílio emergencial de R$ 500

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Novo Projeto de Lei prevê auxílio emergencial de R$ 500
Foto: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Na última terça-feira (11), o Deputado federal do Brasil, André Janones, Avante-MG, propôs um novo projeto, que visa novas parcelas de R$ 500 mensais para o auxílio emergencial até 31 de dezembro.

O projeto deverá ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados, caso seja aprovado terá direito a esse auxílio emergencial quem cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Ter renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • Não ter emprego formal com contrato de trabalho ativo;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
  • Não receber seguro-desemprego;
  • Não ter recebido em 2020 rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O benefício será limitado a dois membros de família, a mãe que é chefe de família ainda poderá receber duas cotas do auxílio. Beneficiários cadastrados em programas sócias, como o Bolsa Família receberá o benefício de maior valor.

“No começo o pagamento do auxílio era importante, mas hoje é fundamental para aliviar a enorme crise social vivenciada. Dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19, indicam que 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês, ou seja, R$ 8,20 ao dia. Isso significa que existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia,” afirmou o deputado.

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