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    Parlamentares debatem sobre Subsistema Ferroviário do Estado do Pará

    Rhana MendesRhana Mendes15 de junho de 2023 ALEPA EM FOCO
    Parlamentares debatem sobre Subsistema Ferroviário do Estado do Pará
    Imagem: Baltazar Costa (AID/Alepa)

    A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Alepa (Assembleia Legislativa do pará) aprovou durante reunião na terça-feira (13), 22 proposições que estavam em pauta.

    Entre elas, o Projeto de Lei n° 303/2023 que altera a Lei Estadual n° 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), e dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará.

    A principal alteração da regulamentação diz respeito à presidência da Comissão Especial e competências gerais sobre processos administrativos, que deixam de ser da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME) e passam a ser da Secretaria de Estado de Transportes (Setran).

    Leia mais no site:

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    alepa comissão Pará parlamentares subsistema ferroviário
    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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