2º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL)
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/2019 – DEP. ELIEL FAUSTINO
Altera o Artigo 22, o Inciso III do Art. 91, o Inciso II do § 1º do Art. 113 da Constituição do Estado do Pará e acrescenta o Inciso XVI ao Art. 18, Inciso IV ao Art. 193, § 5º ao Art 193, bem como, o Capítulo V contendo o Art. 201 – A, 201 – B e 201 – C ao Título VI “da Segurança Pública” da Constituição do Estado do Pará. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de JUSTIÇA, com emenda de redação) (Avulso 09, pág. 12) (COM EMENDAS DE PLENÁRIO) (JUNTADO A ESTE A PEC Nº 02/2020, DE AUTORIA GOVERNAMENTAL)
1º TURNO
PROJETO DE LEI Nº 243/2020 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Altera a Lei nº 8.037, de 5 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça)
PROJETO DE LEI Nº 357/2019 – DEP. DIRCEU TEN CATEN
Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação religiosa. (Pareceres FAVORÁVEIS ds Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos) (Avulso nº 91 Pag, 45)
PROJETO DE LEI Nº 395/2019 – DEP. PAULA GOMES
Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO GENTE LIVRE. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 92, página 16, em 24/09/2020)
PROJETO DE LEI Nº 271/2020 – DEP. VICTOR DIAS
Dispõe sobre alterar e acrescentar dispositivo a Lei nº 5.645 de 11 de janeiro de 1991, que trata dos critérios e prazos de créditos e repasse da cota-parte das parcelas do ICMS e outros tributos de arrecadação do Estado, pertencentes aos Municípios.(Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça)
PROJETO DE LEI Nº 407/2019 – DEP. ORLANDO LOBATO
Declaro de Utilidade Pública do Estado do Pará a Colônia de Pescadores Z – 49, com sede no Município de Gurupá. (Pareceres FAVORÁVEIS da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças (On Line) – Avulso 60, pag. 38, em 28.05.2029).
PROJETO DE LEI Nº 34/2020 – DEP. FÁBIO FREITAS
Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, o ” INSTITUTO SEMENTES DO AMANHÔ. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso nº 113 Pag.2)
PROJETO DE LEI Nº 59/2020 – DEP. DELEGADO NILTON NEVES
Altera dispositivo da Lei nº 8.917, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de acesso público afixar cartaz de divulgação do número Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e D. DO CONSUMIDOR) (Avulso 94, pág. 32).
PROJETO DE LEI Nº 116/2020 – DEP. PROFESSORA NILSE
Institui no calendário oficial do Estado do Pará, o dia 28 de abril, como DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19. (Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça) (Avulso nº 93 Pag.25)
Fonte: Alepa
