Por 6 votos a 5, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (19), declarar a inconstitucionalidade das indicações de despesas por deputados e senadores para o chamado orçamento secreto.
Com a decisão do Supremo, as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei orçamentário.
O ministro Ricardo Lewandowski abriu a sessão e seguiu a ala aberta por Rosa Weber, presidente do tribunal, votando contra o modelo atual das emendas do relator, mecanismo que garantiu sustentação política ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.
Fonte: UOL
