O Senado aprovou na quarta-feira (25) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027, com 41 votos favoráveis e 33 contrários. A proposta, que revoga a Lei Complementar 78/1993, já aprovada pela Câmara, retornará para nova análise dos deputados devido a alterações feitas pelos senadores.
A mudança busca corrigir distorções na representação populacional dos estados, com base no Censo de 2022, atendendo decisão do STF que apontou omissão do Congresso em atualizar a distribuição de cadeiras. Não haverá redução de bancadas atuais, e o aumento se dará exclusivamente em estados sub-representados.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu a exigência de que não haja aumento de despesas da Câmara entre 2027 e 2030, mesmo com a criação das novas vagas. A proposta também proíbe o uso de estimativas ou dados amostrais, sendo válida apenas a contagem oficial dos censos.
Críticas vieram de senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), que alegam risco de aumento nos gastos públicos. Pesquisa Datafolha citada por ele indica que 76% da população é contra a medida. Segundo Girão, os custos extras podem chegar a R$ 150 milhões anuais.
A ampliação atende também à demanda de evitar a perda de sete mandatos atuais, como decidido pelo STF, caso o Congresso não aprovasse nova redistribuição até 30 de junho. O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ). Com as mudanças, o Congresso terá 612 parlamentares — 531 na Câmara e 81 no Senado.
Fonte: Agência Senado
