O STF condenou o ex-ministro Walter Braga Netto a 26 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 100 dias-multa. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux divergiu e fixou a pena em sete anos.
Braga Netto foi condenado pelos cinco crimes apontados pela acusação, enquanto Fux defendeu condenação apenas por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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