A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a absolvição de um homem acusado de agredir a ex-companheira em Manaus, reforçando que a proteção da Lei Maria da Penha não afasta a exigência de provas seguras para a condenação. A informação é do portal Francês News.
Na decisão, publicada em 3 de outubro, a ministra considerou o conjunto probatório insuficiente e inconsistente. Foram apresentadas fotos sem identificação da vítima ou comprovação da data das lesões, o que impediu a demonstração segura da autoria e da materialidade do crime.
O entendimento do STJ reforça que, apesar dos mecanismos protetivos especiais da Lei Maria da Penha, o direito à ampla defesa exige que as acusações sejam comprovadas de forma inequívoca.
