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TN BRASIL TV – Outro Ponto de Vista
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    sábado, novembro 21
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    Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado

    JUSTIÇA 27 de agosto de 2026

    Ministro do STJ amplia medida protetiva para impedir que vítima de crime sexual precise se afastar do local de trabalho ao presenciar acusado na mesma instituição.

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