Tag: arquivamento

OAB conclui que PL do Aborto é inconstitucional e pede arquivamento

O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que declara inconstitucional...

Justiça mantém arquivamento de ação contra Dilma por “pedaladas fiscais”

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, manteve na segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma...
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