POLÍTICA
OAB conclui que PL do Aborto é inconstitucional e pede arquivamento
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que declara inconstitucional o…
O Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer que declara inconstitucional o…
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, manteve na segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação…