Duas mulheres de Santa Terezinha do Progresso (SC) obtiveram autorização da Justiça Federal para dividir a pensão do companheiro falecido em 2023, após comprovarem uma relação…
Muitas pessoas confundem posse com propriedade, mas no Direito Imobiliário esses conceitos possuem distinções claras e relevantes. A posse refere-se ao exercício de fato sobre um…
A aquisição de um imóvel só se concretiza juridicamente após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente. Embora a assinatura do contrato…
Sim, é possível solicitar o divórcio sem a assinatura ou o consentimento do cônjuge, por meio do chamado divórcio unilateral. Esse tipo de divórcio é uma…
