A resposta é sim! O crime de violação de correspondência está previsto no artigo 151 do Código Penal que diz: Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, na segunda-feira (15), o texto que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou um projeto de lei para aumentar a pena pelos crimes de roubo e furto de aparelhos celulares. O PL 6.131/2023 altera o Código Penal…
Uma ação conduzida por agentes da 1ª Seccional Urbana da Sacramenta, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão, na manhã de segunda-feira (05),…
Somente o Estado do Pará registrou 49 ocorrências de feminicídio no ano de 2017, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do…
