A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagens em voos NOTÍCIAS 15 de junho de 2022 O presidente Jair Bolsonaro vetou na terça-feira (14) a regra aprovada pelo Congresso que restabelecia o despacho gratuito de bagagens em…