Sancionada Lei nº 10.408 de autoria da deputada Diana Belo que garante defesa dos direitos das mulheres vítimas de violênciaBy Rhana Mendes13 de março de 2024 Foi sancionada pelo governador Helder Barbalho, na segunda-feira (11), a Lei nº 10.408 de autoria da deputada estadual Diana Belo (MDB) que garante a matrícula dos…
