A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
Fim da “Taxa do Agro” no Pará, anuncia governador Helder Barbalho Coluna do Cassimiro 26 de fevereiro de 2025 O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan, ambos do MDB, anunciaram a revogação da Lei Paraense 10.837/2024, que…