A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
Fundo Partidário: 19 partidos receberam R$ 573 milhões no 1º semestre POLÍTICA 25 de julho de 2025 O Fundo Partidário, criado pela Lei nº 4.740/1965 e atualmente previsto na Lei nº 9.096/95, é uma das principais fontes…