O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de que órgãos e autoridades públicas criem novas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o reajuste salarial para servidores do Congresso Nacional e do…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorreu da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão final sobre o pagamento dos “penduricalhos” deve ser tomada pelo…
“Penduricalhos” são verbas indenizatórias, gratificações e auxílios pagos a servidores públicos que, somados ao salário-base, permitem ultrapassar o teto constitucional de…
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