A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
Comissões de Justiça e Finanças aprovam projetos do Executivo e TJE POLÍTICA 1 de dezembro de 2020 A semana iniciou com a convocação da 7ª reunião conjunta extraordinária das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de…
