O Projeto de Lei 265/2019, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que proíbe a cobrança de taxas de religação para serviços essenciais como…
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT).…