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    APROVADO: PL do deputado Dirceu Ten Caten proíbe taxas de religação de serviços essenciais

    Rhana MendesRhana Mendes4 de dezembro de 2024 ALEPA EM FOCO
    APROVADO: PL do deputado Dirceu Ten Caten proíbe taxas de religação de serviços essenciais
    As fornecedoras deverão informar aos consumidores que o serviço de religação é gratuito. Imagem: Celso Lobo (AID/ALEPA)

    A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 265/2019, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT). A medida proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais, como energia elétrica, água e tratamento de esgoto, no estado.

    De acordo com o projeto, as fornecedoras deverão informar aos consumidores que o serviço de religação é gratuito. Essa comunicação deverá ser feita por meio de avisos impressos nos boletos de cobrança, contatos telefônicos e pela internet.

    A aprovação representa um avanço na proteção dos direitos dos consumidores paraenses, fruto do empenho de Dirceu Ten Caten em propor medidas que garantem maior transparência e reduzem encargos financeiros em situações de interrupção desses serviços essenciais.

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    Imagem do Plenário Newton Miranda. Foto: Ozéas Santos (AID/ALEPA)
    Deputado dirceu ten caten proíbe Projeto de Lei RELIGAÇÃO taxa
    Rhana Mendes
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    Formada em agronomia, adora músicas e livros de romance, paraense, torcedora do Paysandu.

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