A eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica: avanços legais e desafios na aplicação prática.6 de maio de 2026
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Lula proíbe uso de “todes” e linguagem neutra POLÍTICA 19 de novembro de 2025 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, voltada a facilitar a compreensão de…
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