“Constituição deve ser instrumento de libertação permanente”, afirma ministra Cármen Lúcia23 de abril de 2026
TRE-PA divulga pauta de julgamentos para sessão desta sexta (24) JUSPARÁ 23 de abril de 2026 TRE-PA divulga pauta da sessão híbrida de 24 de abril, às 09h30. Sob presidência do des. José Maria do Rosário, Corte define processos em cumprimento à lei.
